Política de Privacidade

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1. Introdução

A Savills Aguirre Newman compromete-se em garantir a protecção dos seus dados pessoais.

A utilização dos seus dados pessoais rege-se por esta Política de Privacidade.

A Savills é a responsável pelo tratamento de seus dados pessoais que recolhe e utiliza. Tratamos os seus dados pessoais como confidenciais e de acordo com a legislação de protecção de dados aplicável. Os seus dados pessoais serão apenas partilhados com terceiros de acordo com o previsto nesta Política de Privacidade.

 

Esta Política de Privacidade explica:

• O que são os dados pessoais;

• Como recolhemos dados pessoais;

• Os tipos de dados pessoais que recolhemos;

• Como utilizamos os seus dados pessoais;

• A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais;

• Como partilhamos os seus dados pessoais;

• O tempo de conservação dos dados pessoais;

• Como mantemos os seus dados pessoais em segurança;

• As transferências internacionais de dados pessoais;

• Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais;

• Como efectuar reclamações ou entrar em contacto connosco;

Se houver alterações à utilização dos seus dados pessoais, este Aviso Legal será actualizado.

 

 

 

2. O que são os dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações que o possam identificar ou que nos permitam a sua identificação. Tal pode incluir dados pessoais como o nome, detalhes de contacto, data de nascimento, detalhes da conta bancária ou qualquer informação sobre as suas necessidades ou circunstâncias que nos permitam identificá-lo.

Alguns dados pessoais são classificados como informações "especiais" nos termos da legislação de protecção de dados. Tal inclui informações relacionadas com a saúde, origem racial ou étnica, crenças religiosas ou opiniões políticas e orientação sexual. Esta informação é mais sensível, pelo que carecem de especiais cautelas quanto à sua recolha, conservação e utilização. Há também restrições adicionais sobre as circunstâncias em que temos permissão para a recolha e utilização de dados de registo criminal.

Quaisquer referências a informações pessoais contidas nesta Política de Privacidade incluem os dados pessoais e, quando aplicável, as categorias especiais de dados pessoais.

 

3. Como recolhemos dados pessoais?

Recolhemos o seu nome completo e detalhes de contacto (como o número de telefone, endereço de e-mail e endereço postal) sempre que contrata os nossos serviços.

 

Além disso, no âmbito de uma prestação de serviços solicitada, e desde que a lei o imponha, recolhemos informações relacionadas com a sua identidade, mediante pelo menos uma forma de identificação fotográfica (como o passaporte, carta de condução ou cartão de cidadão ou outro documento de identificação) e outro documento de prova do local de residência (como uma factura de consumos domésticos).

 

Também verificamos se tem relações de parentesco ou afinidade com trabalhadores da Savills Aguirre Newman para que possamos considerar possíveis conflitos de interesse que, identificados, nos obrigam à adopção de medidas em conformidade com nossas obrigações estatutárias e legais.

 

Dependendo do serviço que lhe for prestado, a título pessoal ou em representação de ineteresses, também podemos recolher informações pessoais adicionais, conforme descrito infra:

 

Compra, venda, arrendamento, permuta ou constituição de outros direitos reais sobre o seu imóvel

Em caso de compra, venda, arrendamento, permuta ou a constituição de outros direitos reais sobre o seu imóvel:

•  Recolhemos dados pessoais no âmbito da contratação dos nossos serviços e no cumprimento das obrigações contratuais a que estamos adstritos.

•  No âmbito da mediação imobiliária, poderemos partilhar os seus dados pessoais com advogados e solicitadores agindo em representação das partes do negócio mediado, no sentido de facilitar a sua conclusão e perfeição;

•  Ainda no âmbito da mediação imobiliária, poderemos partilhar os seus dados pessoais com outros agentes imobiliários licenciados e que detenham intervenção no negócio mediado, no sentido de facilitar a sua conclusão e perfeição;

• Recolhemos um número telefónico para possibilitar contactos, organizar visitas ao imóvel, e facultar informação actualizada sobre quaisquer propostas relativas ao imóvel.

• Caso não seja o proprietário do imóvel, solicitaremos detalhes sobre a sua capacidade de representação no negócio contratado, tal como uma procuração ou outro instrumento de representação.

• Recolhemos os dados da sua conta bancária para providenciar por pagamentos antecipados que lhe sejam devidos no âmbito dos serviços contratados.

 

Negócios de investimento imobiliário

No âmbito da contratação dos nossos serviços reportados a negócios que tenham por base investimentos imobiliários, recolhemos os dados pessoais de identificação para garantir o cumprimento dos requisitos legais previstos na lei do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Se o investidor for uma pessoa colectiva, serão recolhidos dados pessoais dos seus representantes legais ou procuradores.

 

Publicitação de imóveis, notícias e publicidade dos nossos serviços

Se tiver solicitado a recepção de informação sobre publicitação de imóveis, notícias e publicidade dos nossos serviços, recolhemos ainda detalhes sobre a sua actividade profissional e sobre as suas áreas de interesse preferenciais.

 

4. Como utilizamos os seus dados pessoais

Qual a base legal para o tratamento de dados?

De acordo com a legislação de protecção de dados, só podemos utilizar os seus dados pessoais se houver fundamento legal para o efeito. Nos termos da lei, a nossa utilização de dados serve os seguintes fins:

• Fins relacionados com o emprego;

• Fins de contratação dos nossos serviços;

• Para o cumprimento de obrigações legais;

• Quando o tratamento for necessário para realizar actividades para as quais seja de interesse legítimo da Savills Aguirre Newman (ou de terceiros) fazê-lo, desde que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses, incluindo:

o Tratamento necessário para promovermos os nossos negócios, marcas e serviços, e aferir o alcance e a eficácia de nossas campanhas - incluindo o envio de informações de marketing desde que tenha o tenha expressamente solicitado. Cabe-lhe a todo o momento o direito de optar por não receber mais essas informações.

o Tratamento necessário para melhorar o nosso conhecimento do sector imobiliário - incluindo a realização de análises e pesquisas de mercado para que possamos entender melhor as tendências do sector imobiliário e poder prestar serviços mais personalizados e relevantes para os nossos clientes no futuro.

o Tratamento necessário para que possamos resolver aspectos administrativos e técnicos dos nossos negócios de forma eficiente e eficaz – incluindo, a verificação da exactidão dos seus dados pessoais; tratamento para fins administrativos; tratamento para fins de segurança de rede e informações; para protecção dos seus dados pessoais contra a perda, dano, apropriação indevida ou acesso não autorizado, ou para atender a uma solicitação sua relacionada com o exercício de qualquer um dos direitos descritos infra.

Em circunstâncias mais restritas, a nossa utilização de dados serve também os seguintes fins:

• Para protecção dos seus interesses (ou dos interesses de outra pessoa); e / ou

• Quando for necessário na prossecução de um fim de interesse público ou para fins oficiais.

Podemos tratar categorias especiais de dados pessoais e informações sobre o seu registo criminal nas seguintes circunstâncias restritas:

• Com o seu consentimento explícito e esclarecido, mediante clara informação dos fins da utilização pretendida prestada previamente ao referido consentimento explícito.

 

O que acontece se não fornecer os dados pessoais que solicitamos?

Precisamos de recolher certos dados pessoais para realizar a prestação de serviços contratada. Por exemplo:

• Se estamos a vender um imóvel de que é proprietário, precisamos de recolher dados para que possamos actualizá-lo com informações sobre visualizações, ofertas e o desenvolvimento do processo de venda;

• nos casos em que nos solicitou um imóvel que atenda a certas preferências, talvez precisemos de conhecer alguns detalhes adicionais sobre suas circunstâncias específicas para que possamos encontrar um imóvel adequado;

Também precisamos de recolher dados pessoais para o cumprimento de legislação relativa ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo.

 

5. Como mantemos os seus dados pessoais em segurança

A segurança dos seus dados pessoais é muito importante para nós e temos medidas implementadas para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais, incluindo:

 

• Os arquivos de clientes são armazenados em sistemas de gerenciamento de clientes seguros. O acesso aos nossos sistemas de clientes é reservado àqueles que, dentro da empresa, precisam de ter acesso aos seus dados pessoais para fins comerciais legítimos e comprovados.

• A documentação impressa é armazenada em compartimentos trancados.

Todos os dados são conservados em datacentres que possuem sistemas e protocolos de protecção contra o acesso não autorizado e outros factores externos que possam causar danos aos seus dados pessoais. Existem requisitos de acesso rigorosos e limitados.

Garantimos que o acesso a dados pessoais é restrito aos funcionários da Savills Aguirre Newman de acordo com as necessidades. Facultamos formação profissional aos nossos trabalhadores no âmbito da protecção de dados pessoais.

 

6. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período durante o qual conservamos os seus dados pessoais varia em função do tipo de serviço contratado. O período de conservação pode ser superior ao prazo da prestação do serviço prestado, por força de obrigações legais e estatutárias.

 

7. Transferências internacionais de dados pessoais

Podemos transferir, armazenar ou tratar os seus dados pessoais fora de Portugal e Espaço Económico Europeu (EEE). Nos casos em que os países para os quais houve transferências de dados pessoais não oferecem um nível equivalente de protecção semelhante ao regime legal vigente em Portugal, garantiremos a implementação de medidas de salvaguarda.

Nomeadamente:

• Transferências para países não pertencente ao EEE onde vigorem leis de privacidade com o mesmo nível de protecção em vigor no EEE.

• Contratação com os destinatários dos dados para obrigação de implementação de medidas de protecção com os mesmos padrões do EEE.

• Transferências para organizações que fazem parte do Privacy Shield. Esta é uma estrutura que define padrões de privacidade para dados enviados entre os EUA e os países da EU e que assegura que esses padrões sejam semelhantes aos utilizados no EEE.

 

8. Direitos relativos aos dados pessoais

Na qualidade de titular de dados pessoais, assistem-lhe vários direitos. Nomeadamente os de:

• Ser informado das utilizações que fazemos dos seus dados pessoais

• Aceder aos seus dados pessoais

• Solicitar que os seus dados pessoais sejam corrigidos sempre que os considerar incorrectos, incompletos ou inexactos

• Solicitar que sejam apagados os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

o Se a Savills Aguirre Newman continua a tratar dados pessoais para além do período necessário ou do fim para o qual foram recolhidos

o Se a Savills Aguirre Newman está a agir de acordo com o seu consentimento e tal consentimento para o tratamento for retirado de acordo com a lei

o Se a Savills Aguirre Newman está a agir na defesa de interesses legítimos com base legal para o tratamento e há oposição a esse tratamento por motivo que deve ter-se por prevalecente

o Se os dados pessoais forem tratados de forma ilícita (ou seja, em desconformidade com a lei da protecção de dados pessoais)

o Se for necessário eliminar os dados pessoais para dar cumprimento a uma obrigação legal

• Deverá solicitar-nos a restrição do tratamento dos seus dados pessoais sempre que considerar que:

o Os dados são imprecisos

o O seu tratamento é ilícito

o Quando não for mais necessária a conservação dos dados, mas tal conservação possa ser necessária ou relevante na defesa de um direito do seu titular

• Solicite uma cópia em formato electrónico dos dados pessoais que nos transmitiu. Este direito está relacionado com os dados pessoais que nos transmitiu e que são necessários ao cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais ou cuja autorização de utilização doi dada licitamente mediante consentimento.

• Reclame do tratamento dos seus dados pessoais mesmo que este seja efectuado na defesa de interesses legítimos ou no exercício de uma obrigação ou interesse público Em caso de reclamação, procederemos a uma avaliação para determinar se há motivos que aconselhem ou impeçam a continuação do tratamento dos dados pessoais.

• Não se sujeite a decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos legais ou que possam ter um efeito análogo.

Em caso de exercício destes direitos, entre em contacto com data@savills.com

 

9. Reclamações e Detalhes de Contacto

Reclamações

Em caso de reclamação sobre a utilização de dados pessoais, deverá entrar em contacto com o Director de Relações com o Cliente, através do endereço complaints@savills.com, que tentará resolver o problema. Se não conseguirmos resolver o problema, assiste-lhe o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Em caso de necessidade de mais informações sobre o endereço da Comissão Nacional de Protecção de Dados, contacte-nos através do e-mail data@savills.com.

Endereço do contacto

Em caso de dúvidas, comentários ou solicitações sobre qualquer aspecto desta Política de Privacidade, deverá contactar-nos, enviando um e-mail para data@savills.com, ou escrever-nos para a seguinte morada: SAVILLS AGUIRRE NEWMAN PORTUGAL, Praça Marquês de Pombal, nº 16, 7º andar, 1250-163 Lisboa – Portugal

 

 

 

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